Política de Gestão Integrada - SGSI

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Como parte dos objetivos estratégicos da área de Segurança da Informação do Jusbrasil, a certificação do Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI) na norma ISO/IEC 27001 requer o atendimento a um conjunto de requisitos e a manutenção de registros que assegurem a eficácia, a conformidade e a melhoria contínua do sistema, em consonância com o ciclo PDCA (Planejar, Executar, Verificar e Agir).

O objetivo deste documento é estabelecer e manter um repositório unificado de informações, no qual os principais elementos do SGSI são descritos, documentados e detalhados de forma estruturada.

Este conjunto de informações relacionadas ao SGSI tem como finalidade servir como referência e guia para a atuação da equipe de Segurança da Informação e de GRC do Jusbrasil, apoiando a correta implementação, operação, monitoramento e evolução do sistema.

A adequada manutenção e atualização deste documento contribuem diretamente para a efetividade do SGSI, promovendo maior consistência na aplicação dos controles, suporte ao processo de tomada de decisão e alinhamento com os objetivos estratégicos da organização.

Adicionalmente, este documento tem como objetivo fornecer uma visão abrangente do SGSI do Jusbrasil, orientando a conduta da Alta Administração, dos fóruns e comitês relacionados à Segurança da Informação, dos colaboradores e de outras partes interessadas, em todos os níveis hierárquicos, no que se refere à proteção das informações, aos ativos que as suportam e às responsabilidades associadas à segurança da informação no contexto da organização.

Alta Administração: Pessoas ou grupo de pessoas que dirigem e controlam o Jusbrasil em seu mais alto nível, com autoridade para estabelecer políticas, objetivos e direcionamento estratégico.

Ativo de Informação: Qualquer informação ou recurso que possua valor para o Jusbrasil, incluindo dados, sistemas, aplicações, infraestrutura, serviços, pessoas e processos.

Ciclo PDCA (Planejar, Executar, Verificar e Agir): Modelo de gestão utilizado pelo SGSI para planejar ações, implementá-las, monitorar resultados e promover ajustes e melhorias contínuas.

Confidencialidade: Princípio que assegura que a informação seja acessada apenas por pessoas, sistemas ou processos devidamente autorizados.

Conformidade: Atendimento aos requisitos legais, regulatórios, contratuais, normativos e internos aplicáveis à segurança da informação.

Controle de Segurança da Informação: Medida administrativa, técnica ou física implementada para modificar, reduzir, prevenir ou detectar riscos relacionados à segurança da informação.

**Disponibilidade: Princípio que assegura que informações e ativos estejam acessíveis e utilizáveis por usuários autorizados sempre que necessário.

Gestão de Riscos de Segurança da Informação: **Processo sistemático de identificação, análise, avaliação e tratamento dos riscos relacionados à segurança da informação, conforme definido no SGSI.

Indicadores de Segurança da Informação: Métricas utilizadas para monitorar e avaliar o desempenho, a eficácia e a conformidade do SGSI em relação aos objetivos definidos.

Integridade: Princípio que garante a exatidão, completude e confiabilidade das informações e dos métodos de processamento associados.

Melhoria Contínua: Atividade recorrente realizada para aumentar a eficácia, a adequação e o desempenho do SGSI, com base em análises, métricas, auditorias e lições aprendidas.

Partes Interessadas: Indivíduos ou organizações que podem afetar, ser afetados ou perceber-se afetados pelas decisões e atividades relacionadas ao SGSI do Jusbrasil.

Risco de Segurança da Informação: Possibilidade de que uma ameaça explore uma vulnerabilidade de um ativo, causando impacto negativo aos objetivos do Jusbrasil relacionados à segurança da informação.

Segurança da Informação: Preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações, protegendo-as contra ameaças internas e externas, intencionais ou acidentais.

Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI): Conjunto de políticas, processos, procedimentos, controles e recursos utilizados pelo Jusbrasil para estabelecer, implementar, operar, monitorar, analisar criticamente, manter e melhorar continuamente a segurança da informação, conforme os requisitos da ISO/IEC 27001.

Esta Política aplica-se a todos os colaboradores, estagiários, terceiros e demais partes que atuem, direta ou indiretamente, no contexto do SGSI do Jusbrasil, sendo de observância obrigatória.

A Política Corporativa de Segurança da Informação do Jusbrasil estabelece as diretrizes fundamentais para a proteção das informações, dos ativos que as suportam e dos processos associados, em conformidade com os requisitos da ISO/IEC 27001 e com os objetivos estratégicos da organização.

4.1 Política Corporativa de Segurança da Informação – Jusbrasil

A Política Corporativa de Segurança da Informação do Jusbrasil estabelece as diretrizes fundamentais para a proteção das informações, dos ativos que as suportam e dos processos associados, em conformidade com os requisitos da ISO/IEC 27001 e com os objetivos estratégicos da organização.

Esta Política tem como diretrizes básicas:

• Assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações do Jusbrasil, por meio da adoção de controles de segurança da informação adequados, considerando o equilíbrio entre riscos, tecnologia e viabilidade operacional.
• Garantir a proteção das informações e dos sistemas contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação, alteração, destruição ou qualquer outra forma de comprometimento que possa impactar os negócios.
• Assegurar que os ativos de informação sejam utilizados exclusivamente para finalidades autorizadas, estando sujeitos a mecanismos de monitoramento, rastreabilidade e auditoria, conforme aplicável.
• Promover a conscientização e o engajamento dos colaboradores quanto às suas responsabilidades relacionadas à segurança da informação, por meio de orientações, treinamentos e comunicações institucionais.
• Assegurar a existência e a manutenção de processos de gestão de incidentes e continuidade, visando à prevenção, detecção, resposta e recuperação frente a eventos que possam comprometer a segurança da informação.
• Assegurar o tratamento adequado de vulnerabilidades e riscos de segurança da informação, considerando as responsabilidades das áreas envolvidas e a priorização baseada em impacto e criticidade para o negócio.
• Assegurar o cumprimento desta Política, bem como das normas, procedimentos e diretrizes complementares que integram o Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI) do Jusbrasil.
• Assegurar o comprometimento da Alta Administração com a implementação, manutenção e melhoria contínua do SGSI, disponibilizando os recursos necessários para sua efetividade.

A efetividade do SGSI depende do engajamento de todos os colaboradores, que compartilham a responsabilidade pela proteção das informações no exercício de suas atividades. A liderança, os gestores e as áreas responsáveis por Segurança da Informação e GRC têm papel fundamental na definição de diretrizes, no acompanhamento do desempenho do sistema e na promoção de uma cultura organizacional alinhada aos requisitos da ISO/IEC 27001.

O Jusbrasil adota a Segurança da Informação como uma premissa estratégica para a continuidade, confiabilidade e sustentabilidade de seus negócios. Nesse contexto, todos os colaboradores devem conhecer, compreender e praticar as diretrizes estabelecidas no Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI), em conformidade com os requisitos da ISO/IEC 27001.

O SGSI do Jusbrasil tem como objetivos:

• Assegurar o cumprimento das leis, normas e regulamentos aplicáveis, bem como dos requisitos internos relacionados à segurança da informação no contexto dos negócios da organização;
• Promover a melhoria contínua do SGSI, por meio da evolução dos controles, processos e práticas de segurança da informação, visando ao tratamento adequado dos riscos identificados;
• Fortalecer a conscientização e o conhecimento interno sobre a importância da segurança da informação, estimulando comportamentos responsáveis e alinhados às diretrizes institucionais.
• O comprometimento de todos os colaboradores é essencial para a efetividade do SGSI, contribuindo para a proteção das informações, dos ativos que as suportam e para o alcance dos objetivos estratégicos do Jusbrasil.

Política - PDF